| Título: | O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004 |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão Magalhães, Ana Luiza de Carvalho M. |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Devido processo legal, história Acesso à justiça Tutela jurisdicional Princípio da efetividade Direito de propriedade Direito de defesa Contraditório Apelação (processo civil) Súmula vinculante |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 138, p. 79-91, ago. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acesso_justica_efetividade_cortes.pdf | 536.01 kB | Visualizar |
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