Título: | A Constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao Direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988 |
Autor(es): | Ommati, José Emílio Medauar |
Data de publicação: | 2006 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 14, n. 55, p. 157-175, abr./jun. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86871 |
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