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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Alexandre Pinheiro dos-
dc.contributor.authorWellisch, Julya Sotto Mayor-
dc.contributor.authorBarros, José Eduardo Guimarães-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 69-84, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86873-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMercado de capitais-
dc.subjectTítulo mobiliário-
dc.subjectRegulamentação-
dc.subjectOrgão público-
dc.subjectPoder Executivo-
dc.subjectAto normativo-
dc.subjectLegalidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectObrigação de fazer-
dc.subjectInteresse público-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectSeparação de poderes-
dc.subjectPoder político-
dc.subjectAbuso de poder-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectEstado de Direito-
dc.subjectDemocracia-
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência-
dc.subject.otherMercado de títulos-
dc.subject.otherMercado de valores-
dc.subject.otherValor mobiliário-
dc.subject.otherNorma-
dc.subject.otherNormativos-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.subject.otherPoder (ciências sociais)-
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.titleNotas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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notas_sobre_poder_santos.pdf560.7 kBPDFVisualizar

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