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dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 33-41, set./dez. 1997.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8691-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a relação entre desapropriação, direta ou indireta, e certas áreas especialmente protegidas pelo Código Florestal. Concentra a atenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na Reserva Florestal Legal, sempre na perspectiva da propriedade rural.en
dc.format.extent137783 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subjectReserva legal, Brasilen
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleDesapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanenteen
dc.typeArtigo de revistaen