TítuloO princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1993
ResumoDefine que o princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, aquele que orienta todo o Direito Ambiental.
NotasTexto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito ambiental
Proteção ambiental
EditoraRevista dos Tribunais
FonteDano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 226-236.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8692
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