| Título: | O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental |
| Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
| Assuntos: | Direito ambiental Proteção ambiental |
| Data de publicação: | 1993 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 226-236. |
| Resumo: | Define que o princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, aquele que orienta todo o Direito Ambiental. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8692 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| capitulo_principio_poluidor_pagador_benjamin.pdf | 89.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: