Título: | A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à Justiça e a efetividade da norma constitucional |
Autor(es): | Scheer, Milene de Alcântara Martins |
Data de publicação: | 2006 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 14, n. 54, p. 276-292, jan./mar. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86927 |
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