O Contrato de Doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões

Abstract

O trabalho visou a ampliar a pesquisa do contrato de doação, figura jurídica difundida não só no Brasil, mas também em vários Estados do mundo, com especial ênfase nos seus efeitos produzidos no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, justificando-se a pesquisa pela necessidade de se reestudar esse vetusto contrato, segundo uma perspectiva constitucional, nos termos do novo Código Civil. Sem descurar dos aspectos gerais e propedêuticos, enfrenta, com maestria, as principais e atuais questões de alta complexidade jurídica que desafiam os operadores do Direito, tais como a doação entre cônjuges, companheiros, concubinos, e, bem assim, a liberalidade feita ao nascituro e ao embrião concebido e mantido em laboratório.