Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Kalb, Christiane Heloísa | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | KALB, Christiane Heloisa. Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8706>. Acesso em: 16 fev. 2007. | en |
dc.identifier.citation | KALB, Christiane Heloisa. Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira. 2006. 144 p. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, 2006. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8706 | - |
dc.description | Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – Univille, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. | en |
dc.description.abstract | Esta monografia aborda aspectos psicológicos, normativos e jurídicos relacionados aos atos que levam às práticas da pedofilia. Entretanto, a análise é mais especificamente sobre seu surgimento e alcance na internet. Destacam-se as principais características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Examina-se ainda a utilização atual, segundo a observância de determinados princípios constitucionais a fim de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição da República, como o princípio da prioridade absoluta. Por fim, é cogente a apreciação dos meios de repressão deste crime, por meio da internet. Tanto em se tratando das medidas legislativas (CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, projetos de lei) como atitudes vindas da própria sociedade (denúncias). Deste modo, revelando a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método de monografia de compilação, onde são expostos pensamentos de vários autores de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. E foi utilizado o método indutivo para pesquisar, coletar e identificar as partes (abusadores, aliciadores e vítimas) de um fenômeno (prática da pedofilia, abuso sexual) e finalmente uni-las de maneira que haja uma conclusão geral, ou seja, parte do particular para o geral. Assim, foram pesquisados e analisados os casos de abuso sexual para se chegar ao problema mundial, buscando, portanto os meios de solução e repressão; e sua eficácia na realidade hoje vivida. | en |
dc.format.extent | 905709 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Abuso sexual | en |
dc.subject | Crime hediondo | en |
dc.subject | Dolo eventual | en |
dc.subject | Ultraje público ao pudor | en |
dc.title | Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Repressão_da_Prática_da_Pedofilia.pdf | 884.48 kB | Visualizar |
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