TítuloA necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
Autor(es)Bacellar Filho, Romeu Felipe
Hachem, Daniel Wunder
Data de publicação2014
NotasArtigo diferente do publicado na Revista A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 10, n. 39, embora possuam mesmo autores e título.
AssuntosProcesso disciplinar
Direito de defesa (processo administrativo)
Súmula vinculante
Inconstitucionalidade das leis
EditoraFórum
FonteFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 66-85, nov. 2014.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 39, jan. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87133
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