Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, Marta Cristina Jesus	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 47, p. 185-208, out./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473]
dc.subject	Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, Portugal
dc.subject	Contrato administrativo, anulação
dc.subject	Indenização
dc.subject.other	Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Obrigação contratual
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Contrato público
dc.title	Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf	680.58 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito