Ministério Público e Direitos Humanos: um estudo sobre o papel do ministério público na defesa e na promoção dos direitos humanos

Abstract

Na primeira parte deste trabalho procura-se estudar a natureza e a evolução histórica do Ministério Público e sua atual configuração no Brasil e no Direito Comparado. Na segunda parte, faz-se o mesmo com os direitos humanos, ou seja, procura-se realizar um escorço histórico e, em seguida, verificar o atual quadro de direitos humanos reconhecidos no Brasil e no Mundo. Na terceira parte, busca-se fazer a imbricação entre os temas da primeira e segunda parte, ou seja, procura-se demonstrar a relação do Ministério Público com os direitos humanos.