1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLevate, Luiz Gustavo
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 105-130, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87364
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectSançãopt_BR
dc.subjectCompensação (Direito Ambiental)pt_BR
dc.subjectReparação do dano (Direito Ambiental), arrecadaçãopt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectDecreto executivo
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008]
dc.subjectBrasil. [Processo Administrativo Federal (1999)]
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherCompensação ambiental
dc.subject.otherCompensação ecológica
dc.subject.otherProcedimento administrativo
dc.subject.otherDecreto
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
dc.titleProcessualização administrativa democrática e proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
processualizacao_administrativa_democratica_levate.pdf775.87 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito