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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 9-18, nov./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87406
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)
dc.subjectBitributação, aspectos constitucionais
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais
dc.subjectReceita, natureza fiscal
dc.subjectFaturamento, natureza fiscal
dc.subjectPrincípio constitucional
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherIPI
dc.subject.otherISS
dc.subject.otherDupla tributação
dc.titleDo princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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