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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 19-33, nov./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87408
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectImposto de renda (pessoa física), jurisprudência
dc.subjectContribuinte (pessoa física)
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subjectHermenêutica
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherImposto de renda de pessoa física
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.subject.otherPrincípio dos princípios
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.titleImposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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