Título: | Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável |
Autor(es): | Rocha, Sergio André |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Processo administrativo fiscal Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais Prazo (Processo Civil) Acesso à justiça Proteção jurisdicional |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 35-49, nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87409 |
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