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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Fernando Célio de Brito-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Fernando Célio de Brito. Temas centrais da lei do juizado especial criminal. Leme: JH Mizuno, 2006. 217 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8748-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.919.3(81)(094) N778t Código de barras: STJ00065793en
dc.description.abstractEm Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal, são abordados os principais institutos trazidos pela Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, com as mudanças decorrentes da Lei Federal 10.259, de 12 de julho de 2001, e da Lei Federal 11.313, de 28 de junho de 2006. É abordada ainda a Lei Federal 11.340/06, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São tratados os pontos controvertidos, à luz da doutrina, jurisprudência e enunciados do Fórum Permanente dos Magistrados Coordenadores dos Juizados Especiais Criminais, entendimentos que visam pacificar as controvérsias decorrentes da aplicação e interpretação da lei, e sua correlação com a matéria.en
dc.format.extent36522 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJH Mizunoen
dc.subjectJuizado Especial Criminalen
dc.subjectViolência Contra a Mulheren
dc.subjectLei Federalen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
dc.titleTemas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminalen
dc.typeSumário de livroen
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Temas_Centrais_da_Lei.pdf35.67 kBPDFVisualizar

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