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dc.contributor.authorMattos, Liana Portilho-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMATTOS, Liana Portilho. Nova ordem jurídico-urbanística: função social da propriedade na prática dos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 204 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8749-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:504(81) C355t Código de barras: STJ00062769en
dc.description.abstractO tema central deste trabalho é a aplicação do princípio da função social da propriedade pelos Tribunais, aplicação essa que se dá sob o signo de uma tensão permanente entre o campo da intersecção das exigências de atendimento à legalidade e à justiça.en
dc.format.extent21601 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLumen Jurisen
dc.subjectFunção Social da Propriedadeen
dc.subjectDireito à Moradiaen
dc.subjectDireito Urbanoen
dc.subjectPrática Forenseen
dc.subject.otherDireito urbanístico-
dc.titleNova Ordem Jurídico-Urbanística: função social da propriedade na prática dos tribunaisen
dc.typeSumário de livroen
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Nova_Ordem_Jurídico.pdf21.09 kBPDFVisualizar
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