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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Valestan Milhomem da
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, v. 28, n. 58 p. 126-133, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87623
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)], alteração,.
dc.subjectSeparação de bens, Brasil.
dc.subjectOutorga uxória, Brasil.
dc.subjectAlienação de bens, Brasil.
dc.subjectCasamento, Brasil.
dc.subjectBem de família, Brasil.
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherRegime de separação de bens
dc.subject.otherBens, alienação
dc.subject.otherMatrimônio
dc.subject.otherNúpcias
dc.subject.otherBens de família
dc.subject.otherHomestead
dc.subject.otherLeis, retroatividade
dc.titleRegime da separação convencional de bens. Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_separacao_convencional_costa.pdf492.91 kBPDFVisualizar

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