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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDexheimer, Marcus Alexsander-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDEXHEIMER, Marcus Alexsander. Estatuto da cidade e democracia participativa. Florianópolis: OAB/SC, 2006. 192 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8773-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81) D525e Código de barras: STJ00065536en
dc.description.abstractO objetivo principal nesta investigação é analisar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. O autor juntou elos indispensáveis para a visão de um planejamento ambiental mais aberto e ecologicamente mais direcionado às necessidades locais, contando com princípios parâmetros para a construção de cidades mais saudáveis.en
dc.format.extent21431 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherOAB/SCen
dc.subjectCidade (estatuto)en
dc.subjectDireito Urbanísticoen
dc.subjectPolítica ambientalen
dc.subjectDemocracia Socialen
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.titleEstatuto da Cidade e Democracia Participativaen
dc.typeSumário de livroen
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Estatuto_da_Cidade_e_Democracia.pdf20.93 kBPDFVisualizar

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