Título: | Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do "Estatuto do Desarmamento" |
Autor(es): | Cogan, José Damião Pinheiro Machado |
Data de publicação: | 2004 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 7, n. 13, p. 38-44, jan./jun. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87870 |
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