Título: | A repercussão jurídica do tributo e a sua influência na restituição do indébito |
Autor(es): | Machado, Eduardo Muniz |
Data de publicação: | 2004 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 57, p. 76-84, jul./ago. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88057 |
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