Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Juliano Luis | - |
| dc.date.issued | 2006 | - |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Juliano Luis. CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipal. Leme: JH Mizuno, 2006. 198 p. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8805 | - |
| dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.537.7(81) C377c Código de barras: STJ00065807 | en |
| dc.description.abstract | O autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico brasileiro e da sua aplicabilidade no Legislativo Municipal, apresentando, também, um rol de ementas jurisprudenciais, exemplos de como alguns municípios brasileiros tratam o assunto em suas legislações, transcrevendo, na íntegra, as Leis 1.579/52. e 10.001/00, concluindo com a proposição de um roteiro para a CPI municipal. | en |
| dc.format.extent | 22967 bytes | - |
| dc.format.mimetype | application/pdf | - |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.publisher | JH Mizuno | en |
| dc.subject | CPI | en |
| dc.subject | Lei Municipal | en |
| dc.subject | Ordenamento Jurídico | en |
| dc.title | CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipal | en |
| dc.type | Sumário de livro | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| CPI_A_Comissão_Parlamentar.pdf | 22.43 kB | Visualizar |
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