Título: | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei 7.347/85 |
Autor(es): | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Ação civil pública Inquérito civil Ministério público, poderes e atribuições |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 62, p. 178-196, set./out. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88098 |
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