Apresentação [Direito Bancário]

Abstract

Apresenta a obra, Direito Bancário, comentando o Decreto nº 3.708/19 que é a legislação básica que regula o surgimento, o funcionamento e o término das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Aborda o Projeto do Código Civil, explicando que as disposições previstas aperfeiçoam o modelo, atendendo ao que tem sido observado nesses últimos tempos, e trazem a novidade de contemplarem, como legislação subsidiária para o caso de omissões, não mais a lei das sociedades anônimas mas as normas sobre a “sociedade simples”.