Título: | Direito Penal e proporcionalidade nos delitos sexuais como concretização dos direitos constitucionais |
Autor(es): | Callegari, André Luís |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Crime contra a liberdade sexual Abuso sexual Assédio sexual Bens jurídico, proteção Criminalidade Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 63, p. 25-46, nov./dez. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88159 |
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