A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brandão, João Pedro Pereira	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 150-207, set./out. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88175	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução (Processo Penal)	-
dc.subject	Execução de sentença, pesquisa	-
dc.subject	Pena privativa de liberdade	-
dc.subject	Pesquisa	-
dc.subject	Princípio da inocência	-
dc.subject	Tribunal Superior	-
dc.subject.other	Execução penal	-
dc.subject.other	Cumprimento de sentença	-
dc.subject.other	Execução da sentença	-
dc.subject.other	Exequenda	-
dc.subject.other	Pesquisa científica e tecnológica	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.title	A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
execucao_antecipada_pena_brandao.pdf	10.5 MB	PDF	Visualizar

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