TítuloPortaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação09-03-2007
ResumoRegulamenta os seguintes dispositivos da Lei n.11.416, de 15.12.2006: Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 9 mar. 2007. Seção 1, p. 135-137.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8832
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