Ação civil pública ambiental

Abstract

O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial como na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de caráter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação civil pública permitirá expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população.