Título: | As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5.°, § 2.° da Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Guimarães, Marcelo Cunha |
Data de publicação: | 2005 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 60, p. 315-327, jan./fev. 2005. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 62, p. 281-293, maio/jun. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88354 |
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