| Título: | Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins. A impropriedade da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Gomes, Marco Aurélio Carvalho |
| Data de publicação: | 2005 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 61, p. 125-135, mar./abr. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88400 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inexistencia_usurpacao_competencia_gomes.pdf | 529 kB | Visualizar |
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