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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBento, Ricardo Alves-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationBENTO, Ricardo Alves. Presunção de inocência no processo penal. São Paulo: Quartier Latin, 2007. 207 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8846-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.131.7 B478p Código de barras: STJ00066820en
dc.description.abstractA decretação das prisões cautelares vem aumentando e o Estado não tem estabelecimentos suficientes para manter separados presos provisórios e aqueles que já estão cumprindo pena decorrente de uma sentença penal condenatória. Os processos criminais são morosos, tardando a atingir um veredicto sobre a ação penal. O que se busca neste trabalho é a observância irrestrita dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, principalmente a dignidade da pessoa humana, afeita ao direito processual penal, quando identificado desvio de finalidade de determinado instituto jurídico.en
dc.format.extent22563 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherQuartier Latinen
dc.subjectPresunção de Inocênciaen
dc.subjectProcesso Penalen
dc.subjectEstado Democrático de Direitoen
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanaen
dc.titlePresunção de Inocência no Processo Penalen
dc.typeSumário de livroen
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Presunção_de_Inocência.pdf22.03 kBPDFVisualizar

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