TítuloA súmula vinculante como norma jurídica
Autor(es)Jansen, Rodrigo
AssuntosSúmula vinculante
Súmula vinculante, história
Efeito vinculante
Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Data de publicação2005
EditoraRevista dos Tribunais
Forense
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 94, n. 838, p. 42-74, ago. 2005.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 380, p. 189-218, jul./ago. 2005.
TipoArtigo de revista
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