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dc.contributor.authorDemo, Roberto Luis Luchi-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 96, n. 855, p. 496-508, jan. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88552-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJurisdição penal-
dc.subjectExtraterritorialidade-
dc.subjectConcorrência-
dc.subjectJurisdição, classificação-
dc.subjectImunidade diplomática-
dc.subjectPena privativa de liberdade-
dc.subjectImpunidade-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectSoberania-
dc.subjectGenocídio-
dc.subjectContravenção penal-
dc.subjectImunidade-
dc.subjectDireito internacional penal-
dc.subjectDireito penal internacional-
dc.subjectEstado (direito internacional público), competência-
dc.subjectCrime-
dc.subjectTribunal penal-
dc.subject.otherJurisdição criminal-
dc.subject.otherExterritorialidade-
dc.subject.otherImunidade do agente do Estado-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherGenocídio (direito internacional público)-
dc.subject.otherImunidade civil e política-
dc.subject.otherEstados (direito internacional)-
dc.subject.otherDelito-
dc.titleA jurisdição penal brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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jurisdicao_penal_brasileira_demo.pdf553.61 kBPDFVisualizar
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