O futuro das escolas de magistratura e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Abstract

Exposição em torno do tema “O futuro das Escolas de Magistratura e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, como coordenador do Grupo de Estudos que concorreu para a edição da Resolução n. 03, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, instituidora da referida Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Analisa a situação das atividades da ENFAM perante a existência de 27 escolas estaduais e cinco escolas federais da Magistratura. Fala sobre os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, a promulgação do Estatuto da Magistratura, e outras questões a serem enfrentadas. Finaliza, ressaltando a vocação de Juiz, ocasião que não poderia deixar de evocar o nome do eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, reconhecidamente um modelo de Magistrado que dedicou a vida à Magistratura brasileira. Explica que Sálvio de Figueiredo Teixeira foi – pode-se dizer – o precursor das escolas da Magistratura, de que são exemplos vivos a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Minas Gerais), a Escola Nacional de Magistratura (AMB) e a Escola Judiciária Eleitoral, de cuja criação ele participou.