Título: | Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC |
Autor(es): | Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Processo de execução Sentença condenatória Multa Dívida, pagamento Débito Devedor Bens, alienação Direito intertemporal Tutela jurisdicional Eficácia da lei Acesso à justiça Execução provisória Punição Prazo (processo civil) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 139, p. 156-181, set. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88679 |
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