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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 830, p. 55-73, dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88754
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSentença final, anulação
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais
dc.subjectContrato de constitucionalidade
dc.subjectAção recisória
dc.subject.otherDecisão final
dc.subject.otherCaso julgado
dc.titleRelativizar a coisa julgada material?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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