A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Medina, José Miguel Garcia
dc.date.issued	2006
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 136, p. 58-80, jun. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88759
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução por título extrajudicial
dc.subject	Sentença declaratória
dc.subject	Título executivo extrajudicial
dc.subject	Sentença condenatória
dc.subject	Admissibilidade (processo civil)
dc.subject	Obrigação de fazer
dc.subject	Eficácia
dc.subject	Princípio da razoabilidade
dc.subject	Medida provisória
dc.subject	Constitucionalidade das leis, jurisprudência
dc.subject.other	Execução de título extrajudicial
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso
dc.subject.other	Constitucionalidade
dc.title	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf	582.71 kB	PDF	Visualizar

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