O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de Processo Civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jorge, Mário Helton
dc.date.issued	2004
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 822, p. 61-78, abr. 2004.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 122, p. 41-62, abr. 2005.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88799
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Demanda judicial
dc.subject	Substituição legal
dc.subject	Ação judicial
dc.subject	Medida cautelar
dc.subject	Recurso (processo civil)
dc.subject	Tutela jurisdicional
dc.subject	Processo civil
dc.subject	Direito de posse
dc.subject	Interdito possessório
dc.subject.other	Ação
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Direito judiciário civil
dc.subject.other	Posse (direito civil)
dc.title	O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de Processo Civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
regime_juridico_fungibilidade_jorge.pdf	572.19 kB	PDF	Visualizar

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