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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Carmen Silvia de Moraes-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 48, p. 179-193, maio/jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88821-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução penal (1984)], alteração, 2003
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]
dc.subjectExecução (processo penal), legislação, alteração, Brasil
dc.subjectIndividualização da pena, Brasil
dc.subjectCriminologia, Brasil
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil
dc.subjectPreso, comportamento, avaliação, Brasil
dc.subjectPreso, comportamento, classificação, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherIndividuação da pena
dc.subject.otherIndividualização penal
dc.subject.otherRegime aberto
dc.subject.otherRegime carcerário
dc.subject.otherRegime fechado
dc.subject.otherRegime penal
dc.subject.otherRegime prisional
dc.subject.otherRegime semiaberto
dc.subject.otherDetento
dc.subject.otherPresidiário
dc.subject.otherPrisioneiro
dc.subject.otherRecluso
dc.titleAs modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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modificacoes_introduzidas_arts_barros.pdf578.94 kBPDFVisualizar

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