| Título: | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 2005 |
| Notas: | Disponível também em acesso aberto na De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 34-55, jan./jun. 2007. |
| Assuntos: | Ação civil pública Ação civil pública, direito comparado Tutela Interesse coletivo Controle da constitucionalidade Direitos e garantias individuais Representação Mandado de segurança coletivo Substituição processual Legitimação Devido processo legal Coisa julgada |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 130, p. 131-153, dez. 2005. BARROSO, Luís Roberto. A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte americana. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 34-55, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26860>. Acesso em: 22 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protecao_coletiva_direitos_barroso.pdf | 552.96 kB | Visualizar |
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