Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Humberto Eustáquio Soares | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. A interpretação conforme a constituição do art. 935 do Código Civil. BDJur, Brasília, DF, 2005. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8887 | - |
dc.description.abstract | Tece reflexões a respeito das instâncias de responsabilidade criminal e civil declarando que são independentes, de modo que cada uma deverá exercitar o seu processo de atribuição de responsabilidade ao hipotético infrator. Ressalta porém, que esta independência não é absoluta. Interpreta a dicção das normas jurídicas que nem sempre soa clarividente, assinalando que muitas vezes se faz necessário entrar nas entranhas normativas, mediante o exercício da atividade hermenêutica - ciência que se ocupa da interpretação das normas - a fim de desvendar o seu sentido. Por fim, revela que mesmo que houvesse alcance da coisa julgada, isso seria inconstitucional, por violar os princípios do contraditório e devido processo legal. | en |
dc.format.extent | 77627 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.subject | Coisa julgada | en |
dc.subject | Responsabilidade criminal | en |
dc.subject | Responsabilidade civil | en |
dc.subject | Direito civil | en |
dc.subject.other | Caso julgado | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | - |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito civil) | - |
dc.title | A interpretação conforme a Constituição do art. 935 do Código Civil | en |
dc.type | Outros | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Interpretação_Conforme_a_Constituição.pdf | 75.81 kB | Visualizar |
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