TítuloA livre negociação dos índices: leis de ordem pública e teoria da imprevisão
Autor(es)Direito, Carlos Alberto Menezes
Data de publicação1991
ResumoApresenta uma análise do cenário da economia brasileira, com enfoque na livre negociação dos índices, nas leis de ordem pública e na teoria da imprevisão. Trata do controle de preços e da correção monetária, além de explicar a intervenção do estado e seu tratamento pela Constituição de 1988. Cita a posição de diversos juristas sobre a temática.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Leis de ordem pública, Brasil
Controle de preço, Brasil
FonteDIREITO, Carlos Alberto Menezes. A livre negociação dos índices: leis de ordem pública e teoria da imprevisão. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 80, v. 672, p. 72-79, out. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8900>. Acesso em: 6 out. 2011.
TipoArtigo de revista
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