Título: | Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia |
Autor(es): | Silva, Jefferson Laborda da Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca |
Data de publicação: | 2006 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 14, n. 69, p. 26-43, jul./ago. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89051 |
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