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dc.contributor.authorElali, André-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 144-161, set./out. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89065-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectPolítica fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subject.otherPolítica tributária-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.titleSobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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