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dc.contributor.authorColnago, Cláudio de Oliveira Santos-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 49-70, nov./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89079-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito Tributário-
dc.subjectJuridicidade-
dc.subjectFato jurídico-
dc.subjectNorma jurídica-
dc.subjectTipo tributário-
dc.subjectTeoria do direito-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherIntrodução à ciência do direito-
dc.subject.otherIntrodução à ciência jurídica-
dc.subject.otherTeoria geral do direito-
dc.titleAs teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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