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dc.contributor.authorVillarreal, Gabriel Hernan Facal-
dc.contributor.authorCreuz, Luís Rodolfo Cruz e-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 71-94, nov./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89081-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRoyalties, história, legislação-
dc.subjectMinistério Público, Brasil, normas-
dc.subjectFranquia comercial, impostos, legislação, contratação-
dc.subjectImposto de renda, dedução, legislação-
dc.subjectMarca de comércio, impostos, legislação-
dc.subjectPatente, impostos, legislação-
dc.subjectBrasil. Ministério da Fazenda (MF), legislação-
dc.subjectBrasil. Código Tributário Nacional (1966)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherRoyalties do petróleo-
dc.subject.otherFranchising-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.titleOs royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre a renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchisingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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royalties_debutabilidade_fins_villarreal.pdf560.54 kBPDFVisualizar
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