Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLustoza, Helton Kramer-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 95-104, nov./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89083-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto territorial rural (ITR), competência, base de cálculo-
dc.subjectFunção social-
dc.subjectPropriedade rural, impostos-
dc.subjectImóvel rural-
dc.subjectEnergia elétrica, produção-
dc.subjectConcessão de serviços públicos-
dc.subjectBrasil. Código Tributário Nacional (1966)-
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade territorial rural-
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleDa não incidência de Imposto Territorial Rural sobre bens afetados às concessões de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
nao_incidencia_imposto_lustoza.pdf511.85 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: