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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Tarcisio-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 119-146, nov./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89092-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributação-
dc.subjectInternet, jurisprudência-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subjectTributo, fiscalização-
dc.subjectComércio eletrônico-
dc.subjectPoder tributário-
dc.subjectTelecomunicação-
dc.subjectTransmissão digital-
dc.subjectTipicidade-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectOrdenamento jurídico-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)-
dc.subject.otherRede mundial de computadores-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherComércio na internet-
dc.subject.otherComércio virtual-
dc.subject.otherPoder de tributar-
dc.subject.otherPrincípio da tipicidade-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleInternet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributáriospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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internet_conceito_atividade_teixeira.pdf565.28 kBPDFVisualizar

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