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dc.contributor.authorAfonso, Sylvio César-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 147-156, nov./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89095-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectServiços públicos, taxas-
dc.subjectServiços públicos, preço-
dc.subjectTaxas, fato gerador-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.titleTaxa e preço públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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