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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTheodoro Júnior, Humberto-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 28-39, jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processo Civil, v. 6, n. 35, p. 17-29, maio/jun. 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89133-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectReforma judiciária, aspectos jurídicos-
dc.subjectReforma judiciária, aspectos constitucionais-
dc.subjectEmenda constitucional-
dc.subjectTribunal supremo, competência, alteração-
dc.subjectTribunal superior, competência, alteração-
dc.subjectTribunal estadual, competência, alteração-
dc.subjectCompetência originária-
dc.subjectTribunal supremo, súmula-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectFérias forenses-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherSuperior tribunal-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAlguns reflexos da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004, sobre o Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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